1. Identificação
Este site é operado por Sofia Oliveira Reis, NIF 268106649, com endereço em CODERS — People Who Code, Largo dos Aviadores, 5050-240 Peso da Régua, Portugal. Contactos: craquesinaction@gmail.com · +351 938 634 151. Em diante referida como "Craques in Action", "nós" ou "loja".
2. Objeto
Os presentes Termos regulam a utilização do site craquesinaction.com e a venda de artigos de vestuário e acessórios através do mesmo. A utilização do site implica a aceitação integral destes Termos.
3. Encomendas
A encomenda só é considerada vinculativa após confirmação por email e processamento do pagamento. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em casos de erro manifesto de preço, indisponibilidade de stock, suspeita de fraude ou incumprimento destes Termos. Nestes casos qualquer valor cobrado é integralmente reembolsado.
4. Preços e pagamento
Os preços apresentados estão em euros (EUR) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio são calculados no checkout e exibidos antes da confirmação. O pagamento é processado pela Stripe; não armazenamos dados completos de cartão.
5. Entrega
Os artigos são produzidos por encomenda (print-on-demand) através de parceiros de produção. O prazo total estimado é de 7 a 21 dias úteis (produção + envio) e pode variar consoante o destino. Receberás um número de tracking por email assim que a encomenda for expedida.
6. Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, dispões de 14 dias a contar da data de entrega para resolver o contrato sem indicação de motivo. Concedemos adicionalmente um prazo comercial até 30 dias para devoluções. Consulta a Política de Devoluções para o procedimento completo.
7. Garantia de conformidade
Aplica-se a garantia legal de 3 anos prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021 para bens de consumo. Em caso de não conformidade, contacta-nos em craquesinaction@gmail.com.
8. Propriedade intelectual
Todos os designs, marcas, imagens e conteúdo deste site são propriedade da Craques in Action ou utilizados sob licença. Não é permitida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia escrita.
9. Resolução de litígios
Em caso de litígio, podes recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios. Entidade competente: CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha: ec.europa.eu/consumers/odr. Existe também um Livro de Reclamações Eletrónico.
10. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Os tribunais portugueses são competentes para qualquer litígio decorrente da sua aplicação.
11. Alterações
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo.